Questões de Legislação Especial Federal da ACAFE

Identifique os parágrafos que complementam o artigo a seguir e assinale a alternativa correta. “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.” Fonte: Artigo 23 da LDB.

I A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

II  O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, inclusive reduzindo o número de horas letivas previsto nesta Lei.

III O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério da comunidade escolar, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

IV A escola poderá reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais, com a exceção de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.

Assinale a alternativa correta considerando que:“ Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de (...):” Fonte: Artigo 12º da LDB.

I administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

II assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

III articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

IV velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Assinale a alternativa correta quanto ao artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB vigente quanto ao que segue: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (...):”

I gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

II valorização do profissional da educação escolar através de maior remuneração;

III garantia de padrão de qualidade;

IV consideração com a diversidade étnico-racial;

V liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico. Esses eixos são, exceto: Fonte: Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? - na página 15.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, o artigo 27 diz que: “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (...).” As diretrizes que completam o enunciado acima são, exceto: