Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 709769 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Banca não informada, 2018, Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM), Assistente Social

O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola tem sido garantido reiteradamente nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). De acordo com esta última, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, exclusivamente na rede regular de ensino.

B) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré escola, ensino fundamental e ensino técnico.

C) Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

D) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, exceto para os que não os concluíram na idade própria.

E) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

#Questão 709770 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Banca não informada, 2018, Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM), Assistente Social

A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social. De acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

A) A qualificação do educando para o trabalho, seu desenvolvimento pedagógico e cultural e estímulo ao pensamento crítico.

B) O pleno desenvolvimento do educando, sua vinculação ao mercado de trabalho e sua qualificação para o desenvolvimento de pensamento crítico e propositivo.

C) O preparo do educando para o mundo do trabalho, para o desenvolvimento do pluralismo de ideias e sua qualificação para a prática social.

D) O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E) A qualificação do educando para o exercício da cidadania, para o seu desenvolvimento pedagógico e cultural e estímulo à prática social.

#Questão 710196 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

A avaliação para concessão de beneficio da prestação continuada para pessoa com deficiência é composta por:

A) avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

B) avaliação médica e avaliação psicossocial realizadas mediante a apresentação de relatório psicossocial e laudo médico, e analisadas por equipe multiprofissional do INSS.

C) avaliação médica realizada por médicos peritos e avaliação social realizadas por assistentes sociais vinculados ao SUS ou SUAS, com encaminhamento do parecer social para o INSS.

D) avaliação médica realizada por médicos perito do instituto nacional de seguro social mediante a apresentação de laudo de médicos vinculados à rede pública ou privada.

E) avaliação médica e avaliação psicossocial, realizadas por médicos perito, assistentes sociais e psicólogos do INSS.

#Questão 710197 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

#Questão 710198 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo