Questões sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Sobre a organização do Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:
I. O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, sendo assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. II. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância vedado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. III. É vedado aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa CORRETA.
O art. 32 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) determina que o ensino fundamental, gratuito na escola pública, iniciandose aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 5º, § 1º, inciso III afirma que: “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público , acionar o poder público para exigi-lo ”. Cabendo ao poder público, na esfera de sua competência federativa, a obrigatoriedade de:

O art. 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por quanto tempo?

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO: