O art. 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio

#Questão 869551 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, FAUEL, 2020, Prefeitura de Jaguapitã - PR, Secretário Escolar

O art. 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por quanto tempo?

A) Por 30 dias, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

B) Determinado, conforme dispuser o orçamento do Poder Público, na esfera de sua competência municipal.

C) Prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento na esfera de sua competência federativa.

D) Indeterminado, conforme dispuser o Ministério Público em regulamento, na esfera de sua competência estadual.

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