Questões sobre Lei Complementar 109/2001

#Questão 590173 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 292776 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

#Questão 527681 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Quanto às reservas matemáticas e aos fundos relacionados aos planos de benefícios da previdência complementar fechada, assinale a alternativa correta.

A) As regras de constituição e reversão dos fundos previdenciais deverão constar da nota técnica atuarial, do parecer atuarial e das notas explicativas às demonstrações contábeis.

B) O fundo administrativo não poderá ter como fonte de custeio o resultado de investimentos do plano.

C) A constituição e a utilização dos fundos previdenciais para revisão do plano de benefícios, a partir da reversão da reserva especial para revisão do plano, deverá obedecer às normas específicas relativas ao tratamento de déficits atuariais.

D) A reserva matemática de benefícios a conceder poderá ser calculada pela diferença entre o valor presente atuarial das contribuições futuras e o valor presente atuarial dos benefícios futuros dos participantes que ainda não estão recebendo benefícios pelo plano.

E) O cálculo da reserva matemática de benefícios concedidos deve incluir os participantes ainda ativos, mas que já são considerados elegíveis a benefício pelas regras do plano.

#Questão 527685 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a alternativa correta.

A) Não pode ser exigida carência como condição para o oferecimento do benefício proporcional diferido.

B) É garantido ao participante que optar por cancelar a própria inscrição no plano de benefícios, mesmo que não haja a cessação do vínculo empregatício ou funcional com o patrocinador público.

C) A opção do participante pelo benefício proporcional diferido impede posterior opção pela portabilidade ou resgate.

D) A entidade fechada de previdência complementar possui a faculdade de prever, ou não, o benefício proporcional diferido no regulamento do plano de benefícios.

E) Sua concessão depende do cumprimento dos requisitos de elegibilidade, ainda que não implique na concessão do benefício pleno.

#Questão 527689 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Com relação ao conceito de direito acumulado, especialmente para fins de aplicação dos institutos obrigatórios previstos na legislação de previdência complementar fechada, assinale a alternativa correta.

A) O instituto do resgate garante o levantamento do direito acumulado pelo participante em relação a determinado plano de benefícios.

B) O direito acumulado corresponde às reservas constituídas pelo participante.

C) O cálculo do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, pode variar em função do tipo de plano de benefício.

D) Os critérios e a metodologia de apuração do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, considerando eventuais insuficiências do plano, não precisam constar do regulamento do plano de benefícios.

E) Por se tratar de mera expectativa, o direito acumulado não é protegido pela legislação de previdência complementar fechada.

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