Questões sobre Lei 9.605/1998

#Questão 510787 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2008, MPE/RS, Biólogo

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n^o 9.605/1998),

A)

se não houver comunicação prévia pelo agente do perigo eminente de degradação ambiental, a pena é atenuada.

B)

a pena é agravada tanto se o crime atingir áreas de unidades de conservação quanto áreas rurais.

C)

fabricar ou soltar balões é crime contra a fauna.

D)

o baixo grau de instrução do agente é atenuante da pena.

E)

somente pessoas físicas são punidas por crimes ambientais.

#Questão 510791 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

#Questão 510795 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Arquiteto

A Lei Federal 9.605/1998 (Lei dos crimes ambientais) prevê que a alteração do aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, sujeita o infrator à pena de:

A) Reclusão, de um a três anos, e multa.

B) Reclusão de três a seis meses, e multa.

C) Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

D) Reclusão, de quatro e oito meses, e multa.

E) Reclusão, de seis meses a um ano, e multa.

#Questão 510811 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Agente

#Questão 510817 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FGV, 2008, SF, Advogado

Relativamente aos crimes contra o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir:

I. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente constitui circunstância que atenua a pena.

II. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, a prática do crime no domingo é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.

III. Constitui crime reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

IV. Constitui crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

Assinale:

A)

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B)

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C)

se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.

D)

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E)

se apenas a afirmativa II estiver correta.

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