Relativamente aos crimes contra o meio ambiente, analise...

Questão Q510817

2008 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Senado Federal (SF)

Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998

Prova: Concurso Senado Federal (SF) (2ª edição) - Advogado - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2008 • Senado Federal (SF) (2ª edição)

Relativamente aos crimes contra o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir:

I. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente constitui circunstância que atenua a pena.

II. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, a prática do crime no domingo é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.

III. Constitui crime reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

IV. Constitui crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

Assinale:

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas a afirmativa II estiver correta.

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