Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que
  • A. a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.
  • B. o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem sete anos de idade.
  • C. é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
  • D. o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
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Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará
  • A. autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino de seus municípios.
  • B. elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.
  • C. oferecer, em caráter suplementar, a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
  • D. prestar assistência técnica e financeira aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função supletiva.
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O termo Educação a Distância pode ser entendido como uma modalidade que apresenta um conceito de sala de aula ampliado, com associação de espaço/tempo que ultrapassa as ideias de espaço físico e tempo determinado. O sentido que o termo assume na contemporaneidade enfatiza mais a questão da distância enquanto “espaço” e se propõe que ela seja contornada com a presença das tecnologias da informação e comunicação. Contudo, no contexto da Educação a Distância, além da questão do tempo e do espaço, também é preciso
  • A. prestar atenção na participação dos alunos e professores em relação ao tipo de conteúdo a ser fixado; isto é, a questão da distância (espaço) entre os dois lados exige a transmissão de conhecimento constante, por parte do professor, por meio de exercícios de instrução programada, dinâmicas de assimilação e técnicas de memorização de informações que levem o receptor de informação (o aluno) a acompanhar a aprendizagem de todos conteúdos significativos.
  • B. considerar as dificuldades normais de aprendizagem, por parte do aluno, tendo em vista a deficiente bagagem cultural adquirida no meio familiar, além dos problemas cognitivos que precisam ser trabalhados no campo da psicologia comporta- mental, para que se possa alcançar as habilidades e competências necessárias para o bom desempenho na construção do conhecimento autônomo.
  • C. pensá-la como uma educação que se preocupa tanto com o conteúdo quanto com a sua construção e socialização, de acordo com cada contexto, com atenção à diversidade cultural e regional do grupo, e, principalmente com a formação social dos sujeitos, dentro de um processo educativo que fomente a construção do conhecimento com base na interação e na participação de todos (alunos e professores).
  • D. reforçar a noção de conhecimento com a qual opera a aprendizagem dos alunos, especialmente do ponto de vista da rejeição de princípios do positivismo lógico e adoção de uma concepção instrumental e relacional, tendo em vista o campo do saber que articula conteúdos filosóficos e científicos.
  • E. compreendê-la enquanto um modelo instrucional de educação, com base na pura transmissão de informação e conhecimentos propedêuticos, visando a um aprendizado autoexplicativo que favoreça a aquisição dos conteúdos necessários à vida profissional dos alunos.
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Por meio dos dispositivos legais existentes, percebe-se que o caminho percorrido para a inclusão escolar passou por uma série de decisões e medidas tomadas no seio de organizações e órgãos nacionais e internacionais, expressando o direito de todos à educação, em que não se admite a segregação de pessoas com deficiência. Ao contrário, o objetivo é integrá-las à rede regular numa perspectiva de que o ensino deve se adaptar às necessidades dos alunos, mais do que a adaptação destes às normas preestabelecidas.

A educação ser inclusiva, nos termos dos dispositivos legais hoje existentes,

  • A. pode garantir o acesso e a qualidade de ensino, desde que o Ministério Público esteja disposto a encaminhar as denúncias de casos de omissão da escola, em relação à inacessibilidade de pessoas com deficiência física, visual e auditiva.
  • B. não é uma opção da escola: é antes de tudo, uma obrigação para que a pessoa com deficiência possa exercer plenamente esse direito; por isso é indispensável que a escola se adapte às mais diversas situações para receber todas as pessoas.
  • C. não pode ser efetivada enquanto a ação governamental local, prevista na Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, tiver como meta a organização do trabalho educativo com a participação de professores e pais.
  • D. depende, fundamentalmente, da execução de políticas voltadas a uma educação de qualidade para todos; sem isso, o professor fica refém de salas onde se misturam alunos com capacidade de aprendizagem a alunos deficientes, o que impede uma atuação pedagógica de qualidade nas escolas.
  • E. é escolha da direção escolar, em conjunto com os professores, uma vez averiguada as condições de acessibilidade arquitetônica do espaço escolar, as possibilidades de se elaborar um currículo voltado a essa clientela e a existência de professores com formação adequada.
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A LDB define que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada que necessariamente deve ter características:

1) regionais e locais da sociedade.

2) culturais.

3) econômicas.

4) da comunidade.

5) dos educandos.

Estão corretas, apenas:

  • A. 1 e 2.
  • B. 1, 2 e 5.
  • C. 1, 2, 3 e 5.
  • D. 2, 3, 4 e 5.
  • E. 4 e 5.
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Segundo a LDB, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

1) piso salarial profissional.

2) aperfeiçoamento profissional em serviço.

3) ingresso exclusivamente por concurso público de provas ou títulos.

4) período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

5) progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.

Estão corretas, apenas:

  • A. 1, 2 e 5.
  • B. 1, 3 e 4.
  • C. 1, 4 e 5.
  • D. 2, 3 e 4.
  • E. 3, 4 e 5.
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De acordo com a LDB, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:

1) comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

2) apliquem seus excedentes financeiros em educação e saúde.

3) assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

4) prestem contas regularmente ao Poder Público dos recursos recebidos.

5) sejam credenciadas pela Secretaria de Educação.

Estão corretas, apenas:

  • A. 1 e 3.
  • B. 1, 2 e 4.
  • C. 1, 3, 4 e 5.
  • D. 2, 3, 4 e 5.
  • E. 4 e 5.
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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, as escolas de Educação Infantil são responsáveis pelo desenvolvimento integral da criança até 5 anos. Nesse trabalho, vários aspectos devem ser priorizados, EXCETO o:
  • A. físico;
  • B. psicológico;
  • C. intelectual;
  • D. patológico;
  • E. social.
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A LDB prevê que a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo:
  • A. 4 (quatro) horas semanais.
  • B. 6 (seis) horas quinzenais.
  • C. 2 (duas) horas mensais.
  • D. 8 (oito) horas bimestrais.
  • E. 10 (dez) horas semestrais.
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Segundo a LDB, os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes:

1) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

2) consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

3) promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

4) orientação para o trabalho.

Está(ão) correta(s), apenas:

  • A. 1.
  • B. 1, 2 e 4.
  • C. 2.
  • D. 2, 3 e 4.
  • E. 3 e 4.
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