Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Com base na Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB —, julgue os itens a seguir. A educação escolar é composta por apenas dois níveis.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A LDB atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá os direitos e os objetivos de aprendizagem no ensino médio, em consonância com diretrizes do CNE; em relação à inclusão de línguas estrangeiras tem-se que a língua inglesa é disciplina obrigatória dos currículos daquela etapa de ensino e outras línguas estrangeiras terão caráter optativo, caso do espanhol, tendo apreciações específicas dos sistemas de ensino. No caso específico da língua espanhola, a Resolução no 1/2012-CEDF,
  • A. estabeleceu que ela é de oferta obrigatória pelo estabelecimento de ensino e de matrícula facultativa para o estudante, devendo constar no currículo dos três anos do ensino médio.
  • B. definiu pela obrigatoriedade da disciplina nas propostas curriculares do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, sendo optativa ao estudante.
  • C. antecipou-se à atual LDB, estabelecendo que ela deveria constar como disciplina obrigatória dos currículos do ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental.
  • D. antecipou-se às últimas alterações formuladas na LDB ao definir que ela é componente optativo nos currículos do ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental.
  • E. não considerou aquela disciplina nos currículos do ensino médio e definiu que ela pode ser oferecida por meio de parcerias com instituições especializadas, em consonância com a proposta pedagógica da escola.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Leia o texto abaixo e responda o que se solicita:

A visão antropológica de educação do texto acima permite relacioná-la ao que determina a LDB, quando trata especificamente

  • A. das funções reparadoras, equalizadora e permanente da Educação de Jovens e Adultos.
  • B. do aproveitamento de estudos na educação profissional e tecnológica de nível médio.
  • C. da educação informal, que permite ao trabalhador solicitar declaração oficial sobre suas competências e habilidades adquiridas.
  • D. das regras gerais de organização da educação básica que admite o aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
  • E. da educação profissional articulada ao ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue os próximos itens. Conforme a LDB, cabe aos estabelecimentos de ensino promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas, e de promoção da cultura de paz nas escolas.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Na atual LDB têm-se as instituições privadas de ensino como uma categoria administrativa específica, enquadradas como

I. comunitárias, institucionalizadas por grupos de pessoas físicas, uma ou mais pessoas jurídicas, cooperativas educacionais, sem fins lucrativos.

II. fundacionais, de direito privado, criadas e mantidas por identidades coletivas laicas ou confessionais, que contenham membros da comunidade nos Conselhos Diretor e Fiscal.

III. confessionais, instituídas por coletivos de pessoas físicas ou uma ou mais pessoas jurídicas que atendam a orientação confessional e ideologia específicas.

IV. particulares senso estrito, institucionalizadas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de capital aberto ou fechado.

Está correto o que consta APENAS em:

  • A. I e IV.
  • B. II, III e IV.
  • C. I e III.
  • D. II e III.
  • E. II e IV.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos
  • A. no Plano Nacional de Educação (PNE) que estabeleceu a meta de universalização da escolarização básica à população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.
  • B. pelos setores de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tendo em vista a diversidade de atendimento às pessoas com deficiência.
  • C. nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Especial, documento obrigatório aos sistemas de ensino e unidades escolares, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.
  • D. pelos setores de Educação dos entes federados, a partir do cálculo do custo aluno qualidade (CAQ) para fins de suporte financeiro às entidades especiais conveniadas.
  • E. pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino dos entes federados, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Não são consideradas modalidades de educação:

I. o ensino profissional, por ser concomitante ou subsequente a etapa do ensino médio.

II. a educação indígena, por estar prevista nas disposições gerais da referida Lei.

III. a educação de jovens e adultos, por ser reparadora, equalizadora e permanente.

IV. o curso de mestrado que pode ser oferecido como acadêmico e profissional.

V. a creche, pois deve ser ofertada a partir da tríade educação-cuidado-guarda.

Está correto o que consta APENAS em

  • A. I, IV e V
  • B. I e V.
  • C. II e III.
  • D. II, III e V.
  • E. II e IV.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A modalidade de educação que deve transversalizar os dois níveis de educação − Educação Básica e Educação Superior − é a
  • A. Educação Indígena.
  • B. Educação Especial.
  • C. Educação Profissional.
  • D. Educação de Jovens e Adultos.
  • E. Formação de professores.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A educação no setor público, diferentemente de outras áreas da atividade humana, não produz mercadorias – forma pessoas. Ela tem no ser humano seu ponto de partida e seu ponto de chegada, pois embora o processo educativo seja mediado por meios materiais, como as estruturas das escolas, equipamentos, materiais pedagógicos e outros, é na relação humana que ele se realiza. Esse entendimento da natureza do trabalho escolar do professor e outros profissionais no setor público e sua valorização se confronta com políticas
  • A. que respeitam suas necessidades como profissional e como cidadão, tendo por perspectiva a qualidade do ensino.
  • B. de formação continuada no local de trabalho como política estruturante de Estado para a formação permanente do professor.
  • C. de carreira justa e atraente; salários dignos; condições de trabalho; participação efetiva na gestão do projeto políticopedagógico de sua unidade escolar.
  • D. que imprimem no processo educativo o modelo da empresa privada, capitalista, na qual cada professor é considerado uma peça do processo produtivo.
  • E. de aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para este fim.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de estudantes que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à estrutura rígida dos sistemas de ensino. De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei, nº 9.394/96) não podemos afirmar que:
  • A. É preferencialmente oferecida na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
  • B. É assegurado serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial quando necessário.
  • C. Os educandos com deficiência tem prioridade de atendimento em relação aos alunos que apresentam transtornos globais.
  • D. É dever constitucional do Estado, ofertar a educação especial na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: