Questões sobre Lei 9.074/1995

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Listagem de Questões sobre Lei 9.074/1995

#Questão 574722 - Legislação Especial Federal, Lei 9.074/1995, ESAF, 2006, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

Com relação à Lei n. 9.074, de 7/7/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.

- Levando-se em consideração a Lei 9.074/95 que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, analise as afirmativas:

I - Independe de autorização, concessão ou permissão o transporte de cargas por meio rodoviário e aquaviário.

II - Independe de concessão ou permissão o transporte rodoviário e aquaviário de pessoas realizados por operadora de turismo no exercício dessa atividade.

III - Depende de permissão o transporte regular de pessoas em caráter privado de organizações públicas ou privadas.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

#Questão 513348 - Legislação Especial Federal, Lei 9.074/1995, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

Na fase de introdução da livre escolha para compra de energia elétrica no Brasil, prevista na Lei nº 9.074/95, foi permitido que o consumidor com carga

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