Questão Q513353
2005 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Legislação Especial Federal Lei 9.074/1995
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Analista Administrativo - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2005 • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

- Levando-se em consideração a Lei 9.074/95 que estabelec...

- Levando-se em consideração a Lei 9.074/95 que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, analise as afirmativas:

I - Independe de autorização, concessão ou permissão o transporte de cargas por meio rodoviário e aquaviário.

II - Independe de concessão ou permissão o transporte rodoviário e aquaviário de pessoas realizados por operadora de turismo no exercício dessa atividade.

III - Depende de permissão o transporte regular de pessoas em caráter privado de organizações públicas ou privadas.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

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