Questão
Q574722
Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 2006 - Especialista em Regulação (Prova 2 Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006
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Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 2006
Com relação à Lei n. 9.074, de 7/7/1995, que estabelece...
Com relação à Lei n. 9.074, de 7/7/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.
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