Questões sobre Lei 8.935/1994

inventário e partilha.

restabelecimento de sociedade conjugal.

sobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial.

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores.

Tem que ser pública e com poderes específicos para o ato.

Pode ser particular, mas o procurador deverá ser advogado.

Pode ser particular com firma reconhecida por autenticidade.

Tem que ser pública, podendo conter poderes gerais e com, no máximo, 60 dias da data da outorga.

O tabelião lavrará, desde logo, o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, lendo, em seguida, ao testador e às testemunhas.

Depois de aprovado e cerrado, permanecerá com o tabelião, que lançará no seu livro nota do lugar, dia, mês e ano em que o testamento foi aprovado.

Pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler, desde que seja o testamento lido na presença de três testemunhas.

Não poderá ser escrito a rogo do testador pelo tabelião.

A ata notarial pode registrar um fato jurídico natural.

O tabelião, na lavratura das escrituras, narrará a vontade das partes.

Nas atas notariais, o tabelião narra o fato que vê, porém o fato não pode ser ilícito.

O tabelião pode lavrar uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será notificado pelo outorgante da procuração.

Nos casos de autenticações, será utilizado um selo para cada folha autenticada, desde que a folha contenha um único documento.

Nas certidões emitidas, será usado um selo, independentemente do número de páginas.

Será utilizado um selo para cada período de 10 (dez) anos, no caso de busca em livros e documentos arquivados.

No Tabelionato de Protestos de Títulos, para indicação de registro ou averbação, no documento que certificar a prática do ato, a quantidade de selos utilizados dependerá da quantidade de pessoas indicadas.