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Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

#Questão 715912 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

A política pública de assistência social é executada em parceria com entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, classificadas em: entidades de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos. Constituem entidades de atendimento aquelas que

A) prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social.

B) prestam serviços e executam programas ou projetos voltados ao fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.

C) prestam serviços e executam programas ou projetos voltados para formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

D) prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais.

#Questão 715914 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

São seguranças socioassistenciais previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004): segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), segurança de acolhida, segurança de convívio ou vivência familiar. A segurança de sobrevivência visa

A) assegurar condições dignas de sobrevivência e o desenvolvimento da autonomia.

B) desenvolver a autonomia e fortalecer, resgatar ou construir novos vínculos familiares e comunitários.

C) assegurar proteção em situações excepcionais que demandem acolhimento provisório em serviços de acolhimento.

D) assegurar condições dignas de sobrevivência e proteção em situações excepcionais que demandem acolhimento provisório.

#Questão 620969 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Nos termos da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa incorreta:

A) O Cras (Centro de Referência de Assistência Social) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

B) O Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

C) Os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e os Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas (Sistema Único de Assistência Social), que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

D) As instalações dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e dos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

E) As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Cras (Centros de Referência de Assistência Social) ou pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

#Questão 620993 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Terapeuta Ocupacional

Quanto à atuação do terapeuta ocupacional nos dispositivos do Sistema Único de Assistência Social SUAS, é CORRETO afirmar:

A) É realizada junto à equipe interdisciplinar com enfoque para o tratamento de necessidades sociais dos sujeitos em comunidade.

B) O enfoque no CREAS é a convivência e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

C) No CREAS, enfoca a reabilitação psicossocial de crianças e adolescentes por meio do uso de adaptações para déficits sensoriais e cognitivos.

D) No CRAS, em parceria com os Assistentes Sociais, intervém junto a idosos com o objetivo de atuar sobre as capacidades cognitivas e de desempenho ocupacional desses clientes.

E) Os Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais em Contextos Sociais envolvem serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica, de média e alta complexidade.

#Questão 620997 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742 de 1993) transformou o Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac) no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Sobre o Financiamento da Assistência Social é CORRETO afirmar que

A) cabe à União, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social, o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios utilizados pelos entes federados dos recursos dos respectivos Fundos de Assistência Social.

B) os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.

C) a utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos demais entes será declarada a cada trimestre, mediante relatório de gestão a ser apreciado pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

D) os recursos federais destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada serão repassados automaticamente pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao Conselho Nacional de Assistência Social, órgão responsável por sua execução e manutenção.

E) cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social a responsabilidade pela coordenação da política de assistência social nas três esferas de governo, bem como gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle do Ministério da Previdência e Assistência Social.

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