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Questões sobre Lei 8.213/1991

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Listagem de Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 534088 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de

A) exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores urbanos.

B) benefício de aposentadoria em decorrência da idade, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

C) exercício de atividade remunerada em período não superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.

D) atividade artística, independentemente do valor.

E) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

#Questão 533686 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Assistente Social (CAPS)

“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” Sobre a garantia dessas necessidades, segundo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa correta.

A) A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

B) Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto.

C) A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e/ou ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

D) Para efeito de concessão deste benefício, considera-se impedimentos de longo prazo aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de dois anos.

E) A deficiência será comprovada através de avaliação e laudo expedido por serviço que conte com equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), credenciados para esse fim pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

#Questão 573099 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IADES, 2014, Metrô/DF, Médico do Trabalho

A comunicação do acidente do trabalho (CAT) é o primeiro passo para o reconhecimento de direitos do empregado que sofreu um acidente típico durante suas atividades laborais e em outras situações previstas em lei. A respeito da CAT, assinale a alternativa correta.

A) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

B) A CAT somente deve ser preenchida em casos nos quais haja afastamento do trabalho ou incapacidade, visando evitar burocracia desnecessária.

C) Quando se tratar de uma doença ocupacional, diante da impossibilidade prática de precisar o “momento do adoecimento”, a data a ser inserida no local da CAT, que informa o “dia do acidente”, será a que o funcionário afirmar como sendo o dia em que surgiram os primeiros sintomas.

D) Em caso de LER/DORT, somente deve ser emitida CAT se o funcionário obtiver benefício de espécie 91 (oriundo de acidente do trabalho), concedido pelo INSS.

E) O empregador poderá requerer no prazo de 60 dias a não aplicação pelo INSS do nexo epidemiológico ao caso concreto, quando puder demonstrar a inexistência do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

#Questão 534086 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes hipóteses:

I. Ana é empregada doméstica, trabalha de segunda a sexta-feira na residência de Joana.

II. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa nacional no exterior.

III. Carmelita presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana.

De acordo com a Lei nº 8.213/91, o salário-família será devido, mensalmente, a

A) II, apenas.

B) I, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III.

E) III, apenas.

#Questão 573423 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, a concessão do benefício do auxílio-doença

A) não possui período de carência pré-estabelecido.

B) está sujeita a carência de doze contribuições mensais.

C) está sujeita a carência de seis contribuições mensais.

D) está sujeita a carência de quinze contribuições mensais.

E) só estará sujeita ao período de carência se a concessão inicial for de, no mínimo, trinta dias.

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