Questões sobre Lei 8.213/1991

Em relação ao Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei no 8.213/1991.
  • A. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 4 (quatro) anos, sendo vedada a recondução.
  • B. Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.
  • C. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada trimestre, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.
  • D. Os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados, dos empregadores e de seus respectivos suplentes serão escolhidos mediante votação aberta realizada nos sindicatos.
  • E. Aos membros do CNPS, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, é assegurada a estabilidade no emprego até dois anos após o término do mandato, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave.
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