Questões sobre Lei 8.142/1990

#Questão 621377 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 621379 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a aquisição de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A) A avaliação da situação de saúde é feita, a cada cinco anos, com a mobilização da comunidade por meio da imprensa.

B) O repasse de recursos financeiros aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal depende unicamente da combinação de dois critérios.

C) Por meio de orientação normativa, o Ministério da Previdência Social estabeleceu condições para a aplicabilidade da Lei n.º 8.142/1990.

D) Em todas as esferas de governo, as instâncias colegiadas são determinadas pela Conferência de Saúde e pelo Conselho de Saúde.

E) O Conselho de Saúde tem caráter temporário e é representado apenas por prestadores de saúde e usuários.

#Questão 621374 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e é regulamentada por meio da institucionalização de espaços de interlocução estabelecidos em legislação nacional. Sobre a participação de segmentos da sociedade no SUS, com base no texto da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, marque a alternativa CORRETA.

A) O SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde apenas no âmbito da União e dos Estados.

B) A Conferência de Saúde terá caráter permanente e deliberativo e atuará na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

C) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D) O Conselho de Saúde se reunirá, a cada quatro anos, convocado pelo Poder Executivo, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

E) A participação de diversos segmentos sociais nos espaços do Conselho e da Conferência de Saúde deverá ser indicada e autorizada previamente pelo Ministro da saúde.

#Questão 621378 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Algumas condições para repasse de recursos estão descritas na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Esses recursos permitem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promovam ações e ofereçam serviços de saúde para a população, dentre outras aplicações.

Uma das condições a serem cumpridas pelos municípios é

A) ter Conselho Municipal de Saúde paritário, obrigatoriamente.

B) ter Conselho Municipal de Saúde com 25% de segmento usuários.

C) instituir o Conselho Municipal de Saúde com 50% de segmento governo.

D) possuir Plano de Saúde, Conselho de Saúde e realizar Conferências de Saúde a cada dois anos.

E) instituir duas Conferências Municipais de Saúde e dois Conselhos de Saúde-técnico e operacional.

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