A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da...

#Questão 621379 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a aquisição de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A) A avaliação da situação de saúde é feita, a cada cinco anos, com a mobilização da comunidade por meio da imprensa.

B) O repasse de recursos financeiros aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal depende unicamente da combinação de dois critérios.

C) Por meio de orientação normativa, o Ministério da Previdência Social estabeleceu condições para a aplicabilidade da Lei n.º 8.142/1990.

D) Em todas as esferas de governo, as instâncias colegiadas são determinadas pela Conferência de Saúde e pelo Conselho de Saúde.

E) O Conselho de Saúde tem caráter temporário e é representado apenas por prestadores de saúde e usuários.

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