Questões sobre Lei 6.404/1976

De acordo com a Lei nº. 6.404/76, a DOAR - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos indica as modificações na posição financeira da companhia. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - As origens dos recursos, são agrupadas em: a) lucro do exercício, acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros; b) realização do capital social e contribuições para reservas de capital; c) recursos de terceiros, originários do aumento do passivo exigível a longo prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de investimentos e direitos do ativo imobilizado.

 II - As aplicações de recursos, são agrupadas em: a) dividendos distribuídos; b) aquisição de direitos do ativo imobilizado; c) aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo diferido; d) redução do passivo exigível a longo prazo.

 III - O excesso ou insuficiência das origens de recursos em relação às aplicações, representando aumento ou redução do capital circulante líquido.

De acordo com a Lei 6.404/76 e demais normas que regulam a contabilidade das empresas com fins lucrativos, quando existirem prováveis valores a desembolsar, originados de fatos geradores contábeis já ocorridos, como por exemplo quando pelo recebimento de uma notificação de reclamação trabalhista, deve-se registrar o valor estimado do provável desembolso em conta de

Lei n.º 6.404/76, que constitui norma geral somente aplicada à União.

O Art. 199 da Lei 6.404/76 estabelece que o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso, entre outros(as), no(a):

Desde a sua origem, a contabilidade detém o caráter informativo, ou seja, um de seus objetivos é o de informar a situação patrimonial, econômica e financeira das entidades. Nesse sentido, a técnica de consolidação de balanços provê aos usuários da informação contábil uma visão global das entidades controladoras ou de grupos econômicos. Considerando a lei das S.A. e as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

As empresas coligadas e controladas devem ser consolidadas sempre que o somatório das ações pertencentes à controladora seja equivalente a 30% das ações das entidades controladas, conforme previsto na Lei n.º 6.404/1976, sendo exigido para a CVM o percentual de 15% do patrimônio líquido das empresas investidas.