Questões sobre Lei 6.404/1976

A Lei n.º 11.638/2007 introduziu alterações específicas, pontuais e de aplicação imediata no exercício de 2008, em linha com os padrões contábeis internacionais, além de estabelecer para a CVM o poder/dever de emitir normas para as companhias abertas em consonância com esses padrões internacionais.

Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, considerando, ainda, as atualizações desta e legislação complementar.

Uma companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder de 20% do capital social.

A Lei n.º 11.638/2007 introduziu alterações específicas, pontuais e de aplicação imediata no exercício de 2008, em linha com os padrões contábeis internacionais, além de estabelecer para a CVM o poder/dever de emitir normas para as companhias abertas em consonância com esses padrões internacionais.

Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, considerando, ainda, as atualizações desta e legislação complementar.

As obrigações da companhia decorrentes de financiamentos para aquisição de direitos do ativo permanente poderão ser classificadas no exigível de curto prazo ou no passivo exigível a longo prazo.

Os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976 estabelecem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício e apresentarão determinadas notas de elaboração obrigatória. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia não devem ser divulgados em notas explicativas.

Os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976 estabelecem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício e apresentarão determinadas notas de elaboração obrigatória. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Os ajustes de exercícios anteriores serão divulgados em notas explicativas.

Os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976 estabelecem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício e apresentarão determinadas notas de elaboração obrigatória. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

O número, as espécies e as classes das ações do capital social não precisam ser divulgados em notas explicativas.