Questões sobre Lei 6.404/1976

#Questão 517139 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FCC, 2008, MPE/RS, Assessor Contábil

Conforme regulamentação emanada pela legislação societária (Lei das S.A. e CVM), considere as afirmativas relativas às Notas Explicativas a seguir:

I. As notas explicativas tratam da exceção de algum procedimento contábil nas demonstrações.

II. A utilização das notas explicativas devem ser feitas para retificar, a aplicação de práticas contábeis inadequadas.

III. Na redação das notas explicativas é necessário relatar que as mesmas foram elaboradas de acordo com a lei.

As afirmações I, II e III são respectivamente,

A)

falsa, verdadeira, verdadeira.

B)

falsa, falsa, verdadeira.

C)

falsa, falsa, falsa.

D)

verdadeira, verdadeira, falsa.

E)

verdadeira, falsa, verdadeira.

#Questão 621899 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Com relação à disciplina das sociedades por cotas de responsabilidade limitada e das sociedades por ações, assinale a opção correta.

A) Tal como na disciplina das sociedades anônimas, na constituição das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, é obrigatória a instituição do conselho fiscal, composto por três ou mais membros e respectivos suplentes.

B) Na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, tendo em vista a sua natureza eminentemente de sociedade de pessoas, caso haja omissão do contrato social, o sócio não pode ceder sua respectiva cota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio.

C) Nas sociedades por ações, é de competência exclusiva do conselho de administração a deliberação sobre pedido de autofalência ou de recuperação judicial.

D) Tanto nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada quanto nas sociedades por ações, será nula a previsão do contrato social que exclua qualquer um dos sócios da participação no lucro social.

E) O nome empresarial a ser adotado nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada deve ser, necessariamente, a denominação.

#Questão 621910 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Nas sociedades por ações, os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, que não estejam sujeitos à aplicação do método de equivalência patrimonial, serão avaliados pelo

A) custo de aquisição, acrescido da valorização das ações conforme valor de negociação em bolsa.

B) custo de aquisição, acrescido das bonificações recebidas e deduzido das perdas pela queda nas cotações.

C) valor patrimonial da data de aquisição, deduzido dos dividendos distribuídos desde aquela data.

D) custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na sua realização, desde que permanentes.

E) valor de mercado à data da aquisição, deduzido de provisão para perdas eventuais.

#Questão 711779 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Considerando que a Ômega S.A., uma companhia de capital aberto, pretenda cancelar seu registro na Comissão de Valores Mobiliários para negociação de ações no mercado, assinale a opção correta acerca da legislação de regência.

A) Para que a referida companhia cancele seu registro, será necessário que o acionista controlador ou a sociedade que a controla formule oferta pública para adquirir, por preço justo, a totalidade das ações em circulação no mercado, considerando-se a cotação das ações no mercado de valores mobiliários e sendo vedada a adoção de outro critério de avaliação da companhia.

B) Considerando-se que 40% das ações da Ômega S.A. sejam de propriedade do acionista controlador, dos diretores, dos conselheiros de administração ou estejam em tesouraria, é correto afirmar que os titulares de 5% das ações da companhia são suficientes para convocação de assembléia especial para deliberar sobre a realização de nova avaliação da companhia prevendo-se o cancelamento do referido registro.

C) São consideradas ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, com exceção apenas das que estejam em tesouraria.

D) Eventuais gastos realizados pela companhia para a realização de uma nova avaliação aprovada pela assembléia especial de acionistas com a finalidade de apurar o preço justo da oferta pública de aquisição de ações não poderão ser cobrados dos acionistas que a requereram, mesmo na hipótese de ficar comprovada a veracidade da primeira avaliação.

E) Se, após o prazo fixado da oferta pública para aquisição de ações, remanescerem em circulação menos de 5% do total das ações emitidas pela companhia, será realizada nova oferta e, após esse novo prazo, serão consideradas nulas as referidas ações e invalidadas para negociação no mercado de valores mobiliários.

#Questão 821269 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto