Questões sobre Lei 6.404/1976

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.

Caso ocorra liquidação da companhia, as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente. Desse modo, as ações integralmente amortizadas não podem ser substituídas por ações de fruição.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.

Há critérios distintos para a remuneração de investidores de acordo com a nomenclatura da ação. Assim, a ação com dividendo fixo não participa dos lucros remanescentes e a ação com dividendo mínimo participa dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, após ter sido assegurado dividendo igual ao mínimo para estas.

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As ações em circulação englobam todas as ações do capital social da companhia aberta, inclusive aquelas que estão registradas no patrimônio líquido como ações em tesouraria.

De acordo com os critérios de avaliação do ativo estabelecidos na Lei das Sociedades por Ações, são passíveis de avaliação pelo valor de mercado

Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, para efeito de distribuição do dividendo obrigatório, constitui parcela não realizada do lucro líquido o(a)