Questões sobre Lei 6.015/1973

#Questão 517303 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Acerca do Registro Torrens, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Relaciona-se à inscrição de imóveis rurais.

B)

O órgão do Ministério Público poderá impugnar a inscrição no Registro Torrens por falta completa de prova do domínio ou inobservância de formalidade legal.

C)

Trata-se de inovação acrescida à Lei de Registros Públicos pelo novo Código Civil

D)

O imóvel matriculado no Registro Torrens torna o título impassível de reclamação e tem a garantia do próprio Estado que assume a responsabilidade para com terceiros, em caso de eventual erro.

E)

Da sentença que defere, ou não, a inscrição no Registro Torrens cabe recurso de apelação.

#Questão 517293 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Oficial de Registro de Imóveis

#Questão 517295 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Oficial de Registro de Imóveis

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João vendeu a José um bem imóvel de sua propriedade, devidamente registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, vendeu-o a Helena, outorgando a esta a escritura de venda e compra. Helena dirigiu-se, então, ao cartório imobiliário para registro de seu título.

Nessa situação, será possível o registro da mencionada escritura, se houver anuência de José e recolhimento do imposto devido.

C) Certo

E) Errado

#Questão 517301 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Escrivão

#Questão 712054 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, FGV, 2005, Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa correta a respeito de cremação de cadáver.

A)

Na hipótese de morte violenta, só será possível depois de autorizada pela autoridade judiciária.

B)

Depende sempre de autorização da autoridade judiciária.

C)

Independe, em qualquer hipótese, de autorização da autoridade judiciária.

D)

Depende da manifestação de vontade do incinerado, mesmo no interesse da saúde pública.

E)

Todas as alternativas estão incorretas.

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