Questões sobre Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade

#Questão 622179 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CONSULTEC, 2014, PM/BA, Oficial

Sobre o crime de abuso de autoridade, Lei No 4898/65, é correto afirmar:

A) O abuso de autoridade sempre acarreta um prejuízo à prestação dos serviços públicos. Entretanto, o Estado não é vítima, ainda que indireta, do abuso de autoridade na medida em que o funcionário não está prestando o serviço público.

B) O abuso de autoridade sempre acarreta um prejuízo à prestação dos serviços públicos. Entretanto, o Estado não é vítima, ainda que indireta, do abuso de autoridade na medida em que o funcionário não está prestando o serviço público.

C) Nem toda pessoa física, nacional ou estrangeira, capaz ou incapaz, pode ser vítima de abuso de autoridade.

D) Apenas pessoas jurídicas de direito público podem ser vítimas de abuso de autoridade.

E) O particular jamais responderá por abuso de autoridade.

#Questão 529028 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas na Lei no 4.898/1965, considere o parágrafo 5o do artigo 6o da Lei de Abuso de Autoridade.

Art. 6º (...)

§ 5º Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

Completa correta e, respectivamente, a disposição:

A) crime − policial − civil − militar − alternativa − final

B) abuso − federal − estadual − municipal − principal − autônoma

C) crime − federal − portuária − rodoviária − autônoma − acessória

D) abuso − federal − estadual − municipal − alternativa − de reclusão

E) abuso − policial − civil − militar − autônoma − acessória

#Questão 514138 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

#Questão 517521 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

#Questão 517533 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

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