Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas...

#Questão 529028 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas na Lei no 4.898/1965, considere o parágrafo 5o do artigo 6o da Lei de Abuso de Autoridade.

Art. 6º (...)

§ 5º Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

Completa correta e, respectivamente, a disposição:

A) crime − policial − civil − militar − alternativa − final

B) abuso − federal − estadual − municipal − principal − autônoma

C) crime − federal − portuária − rodoviária − autônoma − acessória

D) abuso − federal − estadual − municipal − alternativa − de reclusão

E) abuso − policial − civil − militar − autônoma − acessória

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