Questões sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação

#Questão 622434 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IBFC, 2017, Polícia Científica do Paraná - PR, Perito Criminal

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre o procedimento de acesso à informação:

A) Apenas a pessoa sobre quem se busca obter informações poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

B) Apenas a pessoa sobre quem se busca obter informações poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, sendo dispensável que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

C) Somente o Ministério Público poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, sendo dispensável que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

D) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, sendo dispensável que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

E) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

#Questão 622435 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

Considerando a Lei n o 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta a definição de integridade.

A) Conjunto de ações referentes às etapas de produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

B) Característica da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

C) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

D) Atributo da informação coletada na fonte, com o máximo detalhamento possível, sem modificações.

E) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

#Questão 622442 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 622444 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Com base na Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

A) O pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicas dispensa a identificação do interessado.

B) É válida a imposição de exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse públicas.

C) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

D) A Administração poderá fornecer o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia, caso atendido o interesse público.

E) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua ciência.

#Questão 622449 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Assistente Administrativo

Questões sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo