Questões sobre Lei 12.037/2009

não tem direito à retirada de sua identificação civil, uma vez que esta se constitui em prova policial, que não pode ser alterada ou suprimida do inquérito policial.

deverá ter seu pedido atendido, desde que apresente provas de sua identificação civil.

tem direito à retirada da sua identificação criminal do inquérito, mas terá que obter ordem judicial específica nesse sentido.

tem direito à retirada da sua identificação do inquérito, pois a presença desta viola o seu direito à imagem, não sendo legal qualquer exigência para que seu pedido seja atendido.

não pode ter seu pedido atendido, tendo em vista que o inquérito já foi arquivado, não havendo, portanto, interesse de Narciso em seu pedido.

não poderá ser identificado criminalmente, uma vez que não teve culpa na rasura do seu documento de identidade.

deverá ser identificado criminalmente, mas limitado à juntada do processo datiloscópico ao auto de prisão em flagrante.

não poderá ser identificado criminalmente, em nenhuma hipótese, uma vez que é um direito seu assegurado pela Constituição Federal.

não poderá ser identificado criminalmente.

poderá ser identificado criminalmente, desde que não seja possível a sua identificação civil.

a identificação civil for atestada por carteira de trabalho.

o indiciado for autuado em flagrante, independentemente de identificação civil e do crime por ele cometido.

a identificação civil for atestada por passaporte.

o indiciado portar apenas um documento de identificação militar.

o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.

apresentado documento de identificação, não poderá ocorrer identificação criminal.

não é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal apenas nas hipóteses de rasura ou indícios de falsificação.

a identificação civil é atestada somente pela carteira de identidade.