Questões sobre Lei 12.037/2009

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A identificação criminal não se resume à submissão da pessoa aos processos datiloscópico e fotográfico, pois compreende ainda a qualificação pessoal do indiciado ou acusado, com a indicação de dados e sinais que o caracterizem, para que sua identidade possa ser a mais completa possível.

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A identificação criminal não se resume à submissão da pessoa aos processos datiloscópico e fotográfico, pois compreende ainda a qualificação pessoal do indiciado ou acusado, com a indicação de dados e sinais que o caracterizem, para que sua identidade possa ser a mais completa possível.

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Cláudio, maior de 18 anos de idade, compareceu a um órgão de identificação visando à expedição de sua carteira de identidade, tendo apresentado os documentos exigidos para tanto e verbalmente solicitado que ficasse registrada no documento a expressão “Doador de órgãos e tecidos”. Nessa situação, para a inclusão da referida expressão, Cláudio deverá formular requerimento por escrito, o qual ficará arquivado no órgão expedidor do documento de identificação.

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Manoel, civilmente identificado, foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio doloso. Nessa situação, deverá a autoridade policial ordenar a identificação de Manoel pelo processo datiloscópico.

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Jonas foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecentes, tendo, no momento de seu interrogatório, apresentado sua certidão de nascimento, alegando não ser identificado civilmente. Nessa situação, caberá à autoridade policial determinar que Jonas seja submetido à identificação criminal pelo processo datiloscópico e fotográfico.