Questões sobre Lei 11.445/2007

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Listagem de Questões sobre Lei 11.445/2007

#Questão 622612 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Segundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual

#Questão 622614 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

#Questão 622615 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

#Questão 622619 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Através da Resolução no 545, de 08 de janeiro de 2015, a ARSESP − Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo autorizou a Sabesp a instituir o mecanismo tarifário de contingência, no Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água, estabelecendo acréscimo de até 100% sobre o valor da tarifa para aqueles usuários que ultrapassassem a média do consumo mensal apurada, no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. Sobre tal mecanismo tarifário, implementado por Resolução da agência reguladora, em cotejo com a Lei no 11.445, de 11 de janeiro de 2007, que instituiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, é correto afirmar:

#Questão 528212 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, FGV, 2014, COMPESA/PE, Analista de Gestão

O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:

I. coleta, transbordo e transporte de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

II. varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros privados e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.

III. triagem para fins de reúso ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

Assinale:

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