Segundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços p...

A deverá, quando regional, englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou. B não precisará ser compatível com o plano da bacia hidrográfica em que estiver inserido. C será revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. D estará isento de consultas e/ou audiência pública. E abrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.