Segundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços p...

#Questão 622612 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Segundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual

A) deverá, quando regional, englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.

B) não precisará ser compatível com o plano da bacia hidrográfica em que estiver inserido.

C) será revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

D) estará isento de consultas e/ou audiência pública.

E) abrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

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