Questões sobre Lei 11.079/2004

#Questão 519439 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Complete as lacunas a seguir com a opção correta.

A Lei n. 11.079, de 30/12/2004, institui normas gerais para licitação e contrato de ........... no âmbito da administração pública. Trata-se de contrato de ............... a ser firmado por ............

A)

parceria público-privada; concessão; sociedade constituída de propósito específico.

B)

privatização; cessão de direito; organização social criada para este fim.

C)

parceria público-privada; cessão de direito; sociedade anônima com atuação no mercado.

D)

privatização; concessão; sociedade anômina com atuação no mercado.

E)

parceria público-privada; cessão de direito; sociedade constituída de propósito específico.

#Questão 519451 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, ESAF, 2006, ENAP, Administrador

Complete as lacunas a seguir com a opção correta.

A Lei n. 11.079, de 30/12/2004, institui normas gerais para licitação e contrato de ........... no âmbito da administração pública. Trata-se de contrato de ............... a ser firmado por ............

A)

parceria público-privada; concessão; sociedade constituída de propósito específico.

B)

privatização; cessão de direito; organização social criada para este fim.

C)

parceria público-privada; cessão de direito; sociedade anônima com atuação no mercado.

D)

privatização; concessão; sociedade anômina com atuação no mercado.

E)

parceria público-privada; cessão de direito; sociedade constituída de propósito específico.

#Questão 526059 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FEPESE, 2006, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

De acordo com a Lei no 11079/2004, a celebração de contrato de parceria público-privada é permitida:

A) Quando o período de prestação do serviço for inferior a 3 anos.

B) Quando o período de prestação do serviço for superior a 5 anos.

C) Quando o valor do contrato for inferior a 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

D) Quando o valor do contrato for inferior a 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

E) Quando tiver como objeto único o fornecimento de mão de obra.

#Questão 519453 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Administrador

#Questão 519455 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Administrador

Acerca de parcerias público-privadas (PPP), julgue os itens subseqüentes.

As obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contratos de PPP podem ser garantidas por vinculação de receitas, instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei, contratação de seguro-garantia, apresentação de garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras, ou garantias prestadas por fundo garantidor, ou empresa estatal criada para essa finalidade, além de outros mecanismos admitidos em lei.

C) Certo

E) Errado

Questões sobre Lei 11.079/2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo