Acerca de parcerias público-privadas (PPP), julgue os ite...

#Questão 519453 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Administrador

Acerca de parcerias público-privadas (PPP), julgue os itens subseqüentes.

Os contratos de PPP podem prever mecanismos de remuneração variável do poder público ao parceiro privado, vinculados à aferição de desempenho, conforme metas e padrões de qualidade definidos contratualmente.

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