De acordo com a Lei no 11079/2004, a celebração de contr...

#Questão 526059 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FEPESE, 2006, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

De acordo com a Lei no 11079/2004, a celebração de contrato de parceria público-privada é permitida:

A) Quando o período de prestação do serviço for inferior a 3 anos.

B) Quando o período de prestação do serviço for superior a 5 anos.

C) Quando o valor do contrato for inferior a 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

D) Quando o valor do contrato for inferior a 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

E) Quando tiver como objeto único o fornecimento de mão de obra.

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