De acordo com a Lei no 11079/2004, a celebração de contr...

Questão Q526059

2006 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Tribunal de Contas Estadual - SC (TCE/SC)

Legislação Especial Federal Lei 11.079/2004

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - SC (TCE/SC) - Auditor Fiscal de Controle Externo Área Ciências Econômicas - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2006 • Tribunal de Contas Estadual - SC (TCE/SC)

De acordo com a Lei no 11079/2004, a celebração de contrato de parceria público-privada é permitida:

A Quando o período de prestação do serviço for inferior a 3 anos. B Quando o período de prestação do serviço for superior a 5 anos. C Quando o valor do contrato for inferior a 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). D Quando o valor do contrato for inferior a 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). E Quando tiver como objeto único o fornecimento de mão de obra.

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