Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 522503 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Auxiliar de Serviços Gerais

Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas:

( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

A) V V F

B) F V F

C) V F V

D) F F V

E) V V V

#Questão 522562 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, UECE, 2006, SES/CE, Assistente Social

Os profissionais de saúde obrigam-se a comunicar os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra o idoso. O Estatuto do Idoso indica os órgãos aos quais a comunicação pode ser dirigida. Assinale três deles

A)

Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados Especiais

B)

Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública

C)

Autoridade Policial, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Comissão de Direitos Humanos

D)

Autoridade Policial, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso

#Questão 522560 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Assistente Social

O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à

I. advertência.

II. multa.

III. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

IV. interdição de unidade ou suspensão de programa.

V. proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. Assinale a alternativa correta.

A)

Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.

B)

Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.

C)

Apenas as alternativas III e IV estão corretas.

D)

Apenas as alternativas II, III e V estão corretas.

E)

I, II, III, IV e V estão corretas.

#Questão 522576 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CONSULPLAN, 2006, INB, Assistente Social

Conforme estabelecido no Estatuto do Idoso, com relação à profissionalização e ao trabalho assinale a única alternativa INCORRETA

A) O idoso tem o direito ao exercício de atividade profissional, independente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas

B) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir

C) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais avançada

D) O poder público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas

E) As empresas privadas serão estimuladas para admitirem idosos no trabalho

#Questão 522606 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

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