Com base nos dispositivos do Estatuto do Idoso, julgue os...

#Questão 522606 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

Com base nos dispositivos do Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

Ao apresentar as principais exigências relativas ao regime de atendimento das entidades de assistência ao idoso, o estatuto não estabelece os requisitos de adequação das instalações físicas que recebem os idosos.

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