Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

No que se refere à Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue os itens a seguir. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, sendo a obrigação de alimentar solidária e podendo o idoso optar entre os prestadores.

No que se refere à Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue os itens a seguir. O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo prioridade especial aos maiores de oitenta anos e atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Mariana está prestes a dar à luz e solicita ao obstetra que sua prima Luci fique com ela durante o trabalho de parto. Todavia, Fábio, o companheiro de Mariana, não concorda, alegando ser seu direito permanecer junto a Mariana durante o trabalho de parto, uma vez que é o pai da criança que irá nascer.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

O assistente social Ítalo é procurado por Edith, que pergunta como proceder para movimentar a conta bancária de sua tia Célia. Edith explica que é a única parente viva de sua tia, que é inteiramente dependente de seus cuidados. Ocorre que Célia está com 79 anos, e ultimamente vem apresentando lapsos de memória e confusão mental.

Apesar desse quadro, Célia se recusa a fornecer uma procuração para que Edith passe a movimentar seu dinheiro. Ítalo deverá informar que:

Denis, um senhor de 89 anos, dá entrada na Emergência de um hospital. Encontra-se desidratado, emagrecido e com escabiose. A avaliação social constata que Denis está sendo negligenciado pela filha há vários meses.

De acordo com a Política Nacional do Idoso, a negligência é tipificada como: