O assistente social Ítalo é procurado por Edith, que perg...

#Questão 715957 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

O assistente social Ítalo é procurado por Edith, que pergunta como proceder para movimentar a conta bancária de sua tia Célia. Edith explica que é a única parente viva de sua tia, que é inteiramente dependente de seus cuidados. Ocorre que Célia está com 79 anos, e ultimamente vem apresentando lapsos de memória e confusão mental.

Apesar desse quadro, Célia se recusa a fornecer uma procuração para que Edith passe a movimentar seu dinheiro. Ítalo deverá informar que:

A) todo idoso tem o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada;

B) o idoso só se torna legalmente incapaz aos 80 anos, quando seus parentes poderão ter acesso e movimentar todos os seus bens;

C) o médico assistente do idoso deverá ser procurado para expedir laudo, que será levado ao banco para comprovar a incapacidade;

D) somente por ocasião da morte do idoso seus bens, proventos e pensões se tornarão acessíveis aos seus parentes;

E) um oficial de justiça da localidade de residência do idoso deverá ir à sua residência e atestar sua incapacidade legal para gerir seus próprios bens.

Navegue em mais questões