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Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

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Listagem de Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 713671 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Psicólogo

A violência contra a pessoa idosa ocorre, na sua grande maioria, no contexto familiar, praticada por um membro de sua família. Sobre os fatores de risco que favorecem a ocorrência de violência contra pessoas idosas, avalie as situações listadas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A autonomia do idoso para as atividades da vida diária.

( ) A deterioração das capacidades cognitivas do idoso.

( ) O estresse do cuidador do idoso.

( ) A participação do idoso em atividades comunitárias.

( ) A dependência financeira do idoso.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A) F - V - V - F - V.

B) F - V - F - V - F.

C) V - F - V - F - F.

D) V - V - F - F - V.

E) F - F - V - V - V.

#Questão 713672 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Psicólogo

Adelaide, 79 anos, procurou a Promotoria do Idoso para se queixar que seu filho Otávio, 55 anos, e sua nora Cristina, 52 anos, com quem ela residia, não permitem que ela frequente sessões espíritas e faça doações para um centro kardecista, alegando motivos religiosos. Sobre o caso, de acordo com os dispositivos de Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

A) O curador de Adelaide deve fiscalizar o destino de seus recursos financeiros.

B) O direito à liberdade de Adelaide compreende o direito de crença e culto religioso.

C) A idosa deve ser assistida em quaisquer atos civis por seu tutor Otávio.

D) Adelaide tem direito à moradia no seio de sua família, mas deve respeito ao credo dos guardiães.

E) O Ministério Público poderá promover ações para suprir o consentimento dos representantes legais da idosa.

#Questão 820806 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Em concordância ao instituído no Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, especialistas afirmam que

A) o desenvolvimento da afetividade é elemento primordial para o prolongamento da vida das pessoas com idade avançada, pois permite um equilíbrio entre os aspectos físicos e psicológicos do idoso.

B) o envelhecimento saudável depende fundamentalmente da interação entre os fatores biológicos e ambientais, pois deles surgem o maior número de doenças degenerativas.

C) para um melhor desenvolvimento de pessoas com idades mais avançadas, é necessário a disponibilidade de recursos médicos e psicológicos que forneçam atividades biopsicomotoras.

D) o desenvolvimento e a manutenção de padrões efetivos de envelhecimento não somente dependem de determinantes de natureza genético-biológica, mas também são influenciados por fatores socioculturais.

E) as habilidades intelectuais, como a capacidade de articular o pensamento lógico, dependem essencialmente de exercícios que estimulem a memória, prevenindo o declínio das capacidades adaptativas.

#Questão 713686 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Assistente Social

As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso deverão observar os seguintes requisitos:

I. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

II. Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

III. Demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 821121 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n2 10.741/03),

A) os crimes contra os idosos são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

B) a lei não criminaliza a conduta de desdenhar ou menosprezar pessoa idosa, apenas a de discriminá-la por qualquer motivo.

C) negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento é mera infração administrativa.

D) constitui crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

E) não é crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, tratando-se de irregularidade cartorária.

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