Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

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Listagem de Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 713680 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos:

#Questão 713681 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informação ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso, segundo o Art.105 do Estatuto do Idoso, constitui-se pena de :

#Questão 713682 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

Segundo o Art. 51 do Estatuto do Idoso, as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à:

#Questão 713683 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

Regem-se pelas disposições da Lei 10.741, Art 79, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou oferecimento insatisfatório de:

#Questão 713684 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, a pena será:

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