Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Conforme a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os seguintes itens.

É obrigação da família assegurar ao idoso o direito à vida, à educação, à saúde, ao esporte, ao lazer, à cultura, à alimentação, ao trabalho, ao lazer, à liberdade, à cidadania e à dignidade, cabendo ao poder público apenas a responsabilidade de investigar a inobservância de algum desses direitos e aplicar as devidas sanções aos responsáveis.

Um homem com 70 anos de idade não possui meios de subsistência, e sua família não pode mantê-lo; reside em um abrigo para idosos onde é assistido por diversos profissionais, recebendo os cuidados necessários ao seu quadro de saúde; preserva sua consciência e a capacidade de auto-cuidado, participando ativamente de todos os eventos sociais da instituição em que reside.

Considerando essa situação hipotética, a Lei Orgânica de Assistência Social ( LOAS) e o Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

Por ter mais de 65 anos, não possuir meios de subsistência nem família que o mantenha, o referido idoso tem assegurado um benefício financeiro mensal. A instituição que o abriga pode utilizar todo o benefício financeiro a que ele tem direito, pois oferece-lhe todo o suporte assistencial.

Um homem com 70 anos de idade não possui meios de subsistência, e sua família não pode mantê-lo; reside em um abrigo para idosos onde é assistido por diversos profissionais, recebendo os cuidados necessários ao seu quadro de saúde; preserva sua consciência e a capacidade de auto-cuidado, participando ativamente de todos os eventos sociais da instituição em que reside.

Considerando essa situação hipotética, a Lei Orgânica de Assistência Social ( LOAS) e o Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

Apesar de a família do idoso não poder garantir sua subsistência, devem ser garantidos pela instituição que o abriga mecanismos de integração da família com o idoso, no sentido de preservar o vínculo entre ambos.

O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos avanços na busca por melhores condições de saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Um idoso portador de doença crônica tem, de acordo com o Estatuto do Idoso, direito a receber gratuitamente do poder público os medicamentos de que necessite para o seu tratamento. Assim, a família necessita arcar apenas com os procedimentos de alta complexidade indisponíveis no SUS.

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitação, constituem para as entidades de atendimento ao idoso, segundo o Art. 50 do Estatuto do Idoso: