Questões sobre Legislação Ambiental

#Questão 521172 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

#Questão 533936 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) compreende uma faixa que se estende das 12 às 200 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. É correto afirmar que o Brasil tem na ZEE direitos exclusivos de soberania para fins de

A) conservação e gestão dos recursos naturais, vedados a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais.

B) conservação, gestão e exploração dos recursos naturais, ficando vedado o aproveitamento dos recursos naturais.

C) conservação, gestão, exploração e aproveitamento dos recursos naturais.

D) conservação, vedados a gestão, a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais.

E) gestão dos recursos naturais, vedados a conservação, a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais.

#Questão 573120 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Técnico em Saneamento

O EIA/RIMA é um dos estudos que devem ser apresentados durante o processo de licenciamento ambiental e se diferenciam por:

A) O EIA é apresentado durante a licença prévia (LP), e o RIMAdurante a licença de instalação (LI).

B) Os dois são apresentados durante o processo de Licença Prévia (LP), no entanto o EIA é apresentado na esfera municipal e o RIMA na esfera estadual.

C) O EIA é um estudo formulado com instruções técnicas, e o RIMA é um relatório com linguagem acessível para entendimento do públicoemgeral.

D) O EIA apresenta as medidas mitigatórias, e o RIMAapresenta as medidas compensatórias para os danos que o empreendimento possa causar.

E) O EIA faz parte do Plano de Controle Ambiental (PCA), e o RIMAfaz parte do Relatório de Controle Ambiental (RCA).

#Questão 521409 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Engenheiro (Língua Estrangeira (Inglês))

O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/1990. No Artigo 9º dessa lei, estão definidos os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os quais se destacam a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. A Resolução Conama nº 237, de 19/12/1997, dentre outras coisas, regulamenta o licenciamento ambiental.

Sobre o licenciamento ambiental, sabe-se que a legislação brasileira prevê que

A)

a certidão da Prefeitura Municipal deverá constar, obrigatoriamente, no procedimento de licenciamento ambiental, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.

B)

a Licença de Operação (LO) autoriza o início da implantação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projeto executivo aprovados.

C)

o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido sempre que o órgão licenciador considerar que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não for suficiente para avaliar todos os impactos ambientais.

D)

o Plano de Controle Ambiental (PCA) é uma ferramenta de apoio à tomada de decisão em relação a políticas, planos e programas, bem como para contemplar os impactos cumulativos e sinérgicos dos vários projetos englobados por determinada política.

E)

as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras devem ser licenciadas em, pelo menos, dois níveis de competência: federal e estadual ou estadual e municipal.

#Questão 521481 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

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