Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recupe...

#Questão 521481 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue os itens que se seguem.

Ao renovar a licença ambiental de operação de determinado empreendimento junto ao órgão ambiental competente, uma empresa pode alterar o prazo de validade da licença, por meio de requerimento simples que contenha a justificativa de seus interesses.

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