Questões sobre Geral

serem cometidos em época de grave crise econômica.

dissimular a natureza lícita do procedimento.

deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido.

impedir o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros ou banco de dados.

empregar, na reparação de produtos, peças usadas, sem autorização do consumidor.

férias de sessenta dias por ano, facultada a conversão de um terço em abono pecuniário.

licença-prêmio por tempo de serviço.

aposentadoria com proventos iguais aos do cargo imediatamente superior ao último exercido pelo aposentado.

ajuda de custo em caso de remoção de ofício, promoção ou nomeação que importe alteração do domicílio legal.

salário-família.

os termos da Lei Federal nº 8.666/93

os critérios da entidade que procede à transferência.

os seus próprios critérios de contratação.

regras estabelecidas por seus órgãos diretivos.

procedimentos análogos aos estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/93.

elevar arbitrariamente os preços.

vender, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.

entregar uma mercadoria por outra.

alterar substância, qualidade ou quantidade de mercadoria fornecida.

tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

não for apresentada a prestação de contas no prazo de até 30 dias após o término de vigência do convênio.

não for aprovada a prestação de contas em decorrência de atingimento parcial dos objetivos avençados.

ocorrer qualquer fato do qual resulte prejuízo ao Erário.

houver a rescisão do convênio decorrente de utilização dos recursos em desacordo com o plano de trabalho.

não for aprovada a prestação de contas em decorrência de desvio de finalidade.