Questões sobre Geral

é organizado, junto à direção do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo em substituição a outros órgãos de controle interno e externo.

exerce, no âmbito do SUS, o controle e a execução de ações e serviços de saúde em conformidade com padrões estabelecidos na legislação.

além de medidas corretivas, as conclusões obtidas com as atividades exercidas pelo SNA serão consideradas na formulação do planejamento das ações de saúde.

sendo um órgão de controle, o SNA possui as mesmas prerrogativas e atribuições dos conselhos de saúde.

enquanto órgão de controle, o SNA faz parte do organograma da Controladoria Geral da União (CGU).

O arcabouço legal do Sistema Único de Saúde contempla a concepção de controle social como mecanismos coercitivos que o Estado exerce sobre os indivíduos.

O conselho de saúde é órgão consultivo, integrado ao poder legislativo dos Estados, Municípios e da esfera Federal.

A comissão intergestora tripartite contempla em sua composição a representação do segmento dos usuários e constitui o órgão máximo de negociação e deliberação da política de saúde.

Na literatura disponível sobre a participação social na área da saúde, encontra-se o entendimento da participação como valor em si e como um dos requisitos para a expansão da cidadania.

O entendimento da participação social como componente essencial para preservar o direito universal à saúde e fortalecer a sociedade civil contrapõe-se à concepção da participação como parte do processo de democratização do Estado.

Correta a assertiva.

Incorreta a assertiva, porque a responsabilidade da entidade pública é subjetiva se provada culpa do agente.

Incorreta a assertiva, porque a responsabilidade da entidade pública é objetiva, cabendo ação regressiva no caso de culpa ou dolo do agente.

Incorreta a assertiva, porque o servidor responde pessoal e diretamente, sem prejuízo da responsabilidade da entidade pública, quando comprovado que ele agiu de acordo com orientação oficial.

Incorreta a assertiva, porque o servidor é que responde pessoal e diretamente pelos danos causados, afastada a hipótese de responsabilidade da entidade, mesmo quando ele agiu de acordo com orientação oficial.

O segmento de transmissão refere-se às atividades de transporte da energia elétrica produzida até os grandes centros de consumo, as quais são feitas em alta tensão, sob a coordenação operativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

No modelo de desregulamentação de energia elétrica adotado no Brasil (RE-SEB - Reforma do Setor Elétrico Brasileiro) optou-se por definir a geração e a comercialização como atividades competitivas.

A distribuição se encarrega do transporte final de energia elétrica a partir dos pontos de entrega na rede de alta tensão até o centro de gravidade das cargas dos consumidores.

A comercialização está encarregada das atividades de compra de energia e revenda a terceiros, por conta e risco dos empreendedores, mediante a autorização da ANEEL.

As atividades de geração e transmissão compreendem tanto a operação quanto a expansão, tendo esta última o objetivo de assegurar o atendimento futuro da demanda, levando em consideração as sugestões do Conselho Nacional de Política Energética.

do Poder Legislativo

do Poder Executivo

do Poder Judiciário.

das funções essenciais à justiça

dele exclusivo e específico