Nos termos da IN 01/97, da STN, não se inclui nas hipótes...

Questão Q534448

2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Analista Administrativo (Prova 2 Específica Área B) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Nos termos da IN 01/97, da STN, não se inclui nas hipóteses ensejadoras de Tomada de Contas Especial quando

não for apresentada a prestação de contas no prazo de até 30 dias após o término de vigência do convênio.

não for aprovada a prestação de contas em decorrência de atingimento parcial dos objetivos avençados.

ocorrer qualquer fato do qual resulte prejuízo ao Erário.

houver a rescisão do convênio decorrente de utilização dos recursos em desacordo com o plano de trabalho.

não for aprovada a prestação de contas em decorrência de desvio de finalidade.

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