Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Considerando os dispositivos legais que regem o exercício da atividade profissional de enfermeiro, sua conduta ética e o processo ético-disciplinar, julgue os itens subsecutivos. Enfermeiro que tiver presenciado o cometimento de conduta antiética por outro enfermeiro será obrigado a depor como testemunha em eventual processo ético-disciplinar instaurado para apuração do fato, caso o denunciado não seja seu parente.

Considerando os dispositivos legais que regem o exercício da atividade profissional de enfermeiro, sua conduta ética e o processo ético-disciplinar, julgue os itens subsecutivos. A realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão é um direito profissional assegurado apenas aos enfermeiros que atuam em instituições de ensino superior ou em hospitais universitários.

Considerando os dispositivos legais que regem o exercício da atividade profissional de enfermeiro, sua conduta ética e o processo ético-disciplinar, julgue os itens subsecutivos. O enfermeiro que atender mulher adulta e capaz vítima de violência doméstica deverá, sob o conhecimento prévio dela, comunicar o fato aos órgãos de responsabilização criminal.

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.º, inciso III, da Lei n.º 5.905/1973, aprova e edita a nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Acerca do novo CEPE, julgue os itens subsequentes. Cabe ao profissional decidir, de acordo com sua consciência, sobre a notificação de casos de violência contra a mulher que forem atendidos em serviços de saúde públicos e privados.

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.º, inciso III, da Lei n.º 5.905/1973, aprova e edita a nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Acerca do novo CEPE, julgue os itens subsequentes. A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem‐se pelo CEPE, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais.