Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Acerca das diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, julgue os itens de 51 a 60. As partes interessadas poderão recorrer do processo de infração, no prazo máximo de quinze dias úteis, após a notificação da decisão do Conselho Regional de Química, via Conselho Regional, ao Conselho Federal de Química.

Acerca das diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, julgue os itens de 51 a 60. O julgamento pelo Conselho Regional terá caráter sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria simples dos membros do Plenário, em votação aberta.

Acerca das diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, julgue os itens de 51 a 60. A Comissão de Ética do Conselho Federal de Química realizará julgamento do recurso sem caráter sigiloso.

Com relação aos direitos, aos deveres e às penalidades cabíveis aos profissionais de enfermagem, julgue os itens subsecutivos, com base nas disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Um profissional de enfermagem pode recusar-se a executar prescrição médica em que não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, mesmo em situação de urgência e emergência.

Com relação aos direitos, aos deveres e às penalidades cabíveis aos profissionais de enfermagem, julgue os itens subsecutivos, com base nas disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. As penalidades de multa e suspensão do exercício profissional devem ser aplicadas pelo Conselho Regional de Enfermagem e registradas no prontuário do profissional de enfermagem que responderá pelas referidas penalidades.