Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.

Considere:

I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

II. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

III. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

IV. Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

V. Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, registro e licenciamento dos veículos.

São de competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações − JARI o que se afirma APENAS em

Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. Entre outras atribuições, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo motorista flagrado dirigindo sob influência de álcool receberá uma multa e terá sua habilitação suspensa por um ano. A partir dessa informação, é correto concluir que, necessariamente,

Nos crimes de trânsito previstos na Lei no 9.503/1997,

Considerando o CTB e as resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem. Apesar de ser uma conduta desaconselhada pelas autoridades de trânsito, não há penalidade prevista no CTB para motoristas que, na direção de um veículo, falem ao celular no modo “viva‐voz”.