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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 620991 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Os objetivos dos centros de atenção psicossocial (CAPS), dispositivos estratégicos para tratamentos voltados à saúde mental, incluem

I promover a inserção social dos usuários por meio de ações intersetoriais que envolvam educação, trabalho, esporte, cultura e lazer, com estratégias conjuntas de enfrentamento dos problemas.

II regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental de sua área de atuação.

III realizar projetos de pesquisa de relevância científica em sua área de atuação.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas o item III está certo.

D) Apenas os itens I e II estão certos.

E) Apenas os itens I e III estão certos.

#Questão 620993 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Terapeuta Ocupacional

Quanto à atuação do terapeuta ocupacional nos dispositivos do Sistema Único de Assistência Social SUAS, é CORRETO afirmar:

A) É realizada junto à equipe interdisciplinar com enfoque para o tratamento de necessidades sociais dos sujeitos em comunidade.

B) O enfoque no CREAS é a convivência e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

C) No CREAS, enfoca a reabilitação psicossocial de crianças e adolescentes por meio do uso de adaptações para déficits sensoriais e cognitivos.

D) No CRAS, em parceria com os Assistentes Sociais, intervém junto a idosos com o objetivo de atuar sobre as capacidades cognitivas e de desempenho ocupacional desses clientes.

E) Os Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais em Contextos Sociais envolvem serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica, de média e alta complexidade.

#Questão 620994 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Mãe faz uso problemático de drogas, tem consigo um filho de sete anos com deficiência intelectual e não dispõe de renda nem, no momento, de local para morar. Nesse caso, dentre os serviços públicos elegíveis para atendimento e benefícios assistenciais passíveis de concessão para atender as necessidades desta família e de seus membros, encontram-se, conforme denominados e definidos na normativa federal que rege as diversas políticas setoriais:

A) o Acolhimento Familiar para mãe e filho, Centro de Atenção Psicossocial e pré-escola para o filho, Incentivo de Inserção Produtiva para a mãe.

B) o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas para a mãe, Benefício da Prestação Continuada para o filho, programas de transferência de renda e de acolhimento institucional para a família.

C) o Programa de Volta para Casa e benefício de transferência de renda para a família, Serviço Residencial Terapêutico para o filho e Serviço de Acolhimento em República para mãe e filho.

D) a Residência Terapêutica para a mãe, Residência Inclusiva para o filho, Benefício de Amparo Socioassistencial e Bolsa de Inclusão Produtiva para a mãe e a família.

E) a Unidade de Amparo Comunitário-Terapêutico para a mãe, acolhimento institucional especializado para crianças e adolescentes com deficiência para o filho e Verba de Apoio Habitacional Provisório para a família.

#Questão 620996 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Assistente Social

Sobre a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), associe as colunas, relacionando os conceitos às suas respectivas definições.

A sequência correta dessa associação é

A) 1, 3, 2, 4, 5.

B) 2, 3, 1, 5, 4.

C) 3, 2, 1, 5, 4.

D) 4, 2, 1, 5, 3.

E) 5, 1, 3, 2, 4.

#Questão 620997 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742 de 1993) transformou o Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac) no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Sobre o Financiamento da Assistência Social é CORRETO afirmar que

A) cabe à União, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social, o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios utilizados pelos entes federados dos recursos dos respectivos Fundos de Assistência Social.

B) os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.

C) a utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos demais entes será declarada a cada trimestre, mediante relatório de gestão a ser apreciado pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

D) os recursos federais destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada serão repassados automaticamente pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao Conselho Nacional de Assistência Social, órgão responsável por sua execução e manutenção.

E) cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social a responsabilidade pela coordenação da política de assistência social nas três esferas de governo, bem como gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle do Ministério da Previdência e Assistência Social.

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