Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 510991 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

O condutor que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles pode ser apenado com multa e registro no prontuário de infração de trânsito de natureza

A)

média.

B)

grave.

C)

gravíssima.

D)

grave, e suspensão do direito de dirigir.

E)

leve.

#Questão 510993 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Considerando o CTB − Código de Trânsito Brasileiro, dentro da esfera administrativa, o condutor que deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade e seus agentes, está sujeito a multa e registro no prontuário de infração de trânsito de natureza

A)

média.

B)

grave e suspensão do direito de dirigir.

C)

gravíssima.

D)

grave.

E)

gravíssima e suspensão do direito de dirigir.

#Questão 510995 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2013, PC/SP, Perito Criminal

Sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

A)

a participação do condutor em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, ainda que não resulte dano potencial à incolumidade pública, configura crime de trânsito.

B)

o condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de socorrer a vítima, desde que de morte instantânea, não responderá por crime de trânsito.

C)

o Código pune a prática de homicídio doloso ao volante.

D)

a direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, mesmo que não gere perigo de dano, configura crime de trânsito.

E)

o condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de socorrer a vítima, ainda que com ferimentos leves, responderá por omissão de socorro.

#Questão 511047 - Legislação Especial Federal, Lei 9.475/1997, FUNDATEC, 2013, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental

A Lei nº 9.475 de 1997 dá uma nova redação ao artigo 33 da LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) que estabelece as diretrizes do ensino religioso na Educação Básica. De acordo com o proposto pela legislação vigente, a respeito do Ensino Religioso, é INCORRETO afirmar que:

A)

Deve assegurar o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil.

B)

Ficam vedadas quaisquer formas de proselitismo.

C)

Tem caráter confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável.

D)

Considera o fenômeno religioso como um patrimônio da humanidade.

E)

É parte integrante da formação básica do cidadão.

#Questão 511052 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Em cada um dos itens de 83 a 86 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.

Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. Nos termos da referida lei, Joaquim ficará impedido de exercer a referida função pelo prazo de seis anos.

C) Certo

E) Errado

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